quarta-feira, 9 de julho de 2025

Condenados por maus-tratos a animais estão proibidos de assumir cargos no serviço público estadual

Pessoas condenadas por maus-tratos a animais no Ceará não poderão mais ocupar cargos comissionados no serviço público estadual.

ALECE - Agenor Neto aponta situação caótica no município de Iguatu

A medida foi sancionada nesta terça-feira (8) pelo governador Elmano de Freitas e anunciada em suas redes sociais.
A lei, oriunda de um projeto de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), determina que a proibição se aplicará após a condenação definitiva e abrangerá não apenas o Governo do Estado, mas também os demais poderes, como a Assembleia Legislativa e o Judiciário.
Além disso, a restrição se estenderá a autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contam com participação estadual.
O deputado Agenor Neto destaca que a ideia inicial para o projeto partiu do Ilo Neto, ex-candidato a prefeito de Iguatu. “A proposta foi nossa, mas veio por meio de uma sugestão do Ilo Neto. Entendo que é uma das mais justas leis aprovadas, de nossa autoria, porque vai inibir determinadas condutas de pessoas que maltratam animais e depois punir, impedindo que essas pessoas, uma vez condenadas, possam assumir cargos públicos no Ceará”.

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