Na versão do PM demitido, na época ele estava de Licença para Tratamento de Saúde e trabalhava como motorista de aplicativo.
A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado
O soldado da Polícia
Militar do Ceará (PMCE) Luiz Fernando
Nascimento Moura foi demitido da Corporação. A sanção máxima administrativa
foi publicada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) após o
praça ser condenado criminalmente pelo crime de roubo qualificado. Ainda cabe
recurso da demissão.
Em julho de 2022, Luiz Fernando foi preso em flagrante após um assalto no
bairro Benfica, em Fortaleza. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), o
soldado roubou o celular e a carteira de um entregador de iFood que trabalhava
na região.
Outro policial militar viu a cena do assalto e efetuou disparos, atingindo Luiz
Fernando. Na versão do PM demitido, na época, ele estava de Licença para Tratamento
de Saúde (LTS) e trabalhava enquanto motorista de aplicativo. O acusado disse
que pegou uma corrida e o cliente tomou a arma dele dentro do carro.
Segundo a CGD, o processo administrativo transcorreu com total transparência
considerando que a análise se focou na conduta do PM em relação aos valores e
deveres militares, "levando em conta a gravidade das ações, as
circunstâncias do caso concreto, assim como os princípios da proporcionalidade
e da individualização da sanção".
CONDENADO PELO ROUBO - Conforme documentos, no
dia 27 de julho de 2022, Luiz Fernando e outro assaltante abordaram um
entregador que estava em uma bicicleta.
O soldado teria anunciado o assalto, enquanto a vítima ainda "implorou
para que não levassem seus bens, mas o Acusado mostrou um revólver de marca
Taurus, 38, que trazia consigo, a fim de ameaçar aquele primeiro, e tomou-lhe
uma carteira, contendo seus documentos pessoais e a quantia em dinheiro de R$
600,00 (seiscentos reais), e um aparelho de telefonia móvel Samsung A01".
Durante a fuga, outro PM passava pelas proximidades e efetuou disparo de
arma de fogo contra a dupla, que tombou da motocicleta.
O militar foi processado e denunciado pela 95ª Promotoria de Justiça de
Fortaleza. Ao fim do processo, o PM foi condenado na 16ª Vara Criminal da
Comarca de Fortaleza, à pena de sete anos e 10 meses de prisão, podendo
recorrer em liberdade.
A defesa do soldado recorreu da sentença, que foi integralmente mantida
pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os advogados
recorreram novamente e a decisão seguiu mantida no Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
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