Em três cidades, falta apenas a Justiça Eleitoral marcar o pleito suplementar.
Prefeito Jaime Veras teve os recursos negados pelo TRE-CE
nesta terça-feira
O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta terça-feira (26), a cassação do
prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PDT), em decisão de segunda instância. A
Corte negou os chamados embargos de declaração apresentados pela defesa e
consolidou o entendimento jurídico sobre o caso. Agora, o município aguarda a
definição da data para a eleição suplementar.
Com a decisão, Barroquinha passa a integrar a lista de cidades cearenses com
prefeitos cassados por decisão colegiada. Já são quatro os municípios nessa
situação: além de Barroquinha, estão Santa Quitéria, Potiretama e Senador Sá.
Após a publicação do acórdão, o afastamento de Jaime Veras será formalizado, e
o presidente da Câmara Municipal deverá assumir o comando do Executivo de forma
interina, conforme prevê a legislação eleitoral, até que um novo prefeito seja
eleito pelo voto direto.
Em todos os casos, a Justiça Eleitoral reconheceu práticas ilícitas nas
campanhas municipais de 2024 e determinou a perda do mandato dos gestores.
No entanto, ainda não foram adotadas as providências para a realização dos
pleitos suplementares, o que representa custo para a estrutura da Justiça.
A manutenção de prefeitos cassados ou de gestões provisórias, por outro lado,
amplia a incerteza administrativa e dificulta o funcionamento regular da
máquina pública nas cidades afetadas.
Santa Quitéria - Prefeito cassado, filho no comando
O caso mais sensível é
o de Santa Quitéria, onde o prefeito cassado, Braguinha (PSB), foi condenado
por envolvimento com organização criminosa. A decisão foi unânime e confirmada
em duas instâncias da Justiça Eleitoral.
Mesmo com a cassação, a eleição suplementar ainda não foi convocada. O
município segue sob gestão interina exercida por Joel Barroso, filho do
prefeito afastado, enquanto os eleitores permanecem à margem do direito de
escolher seus representantes.
Potiretama - Prefeito preso e cidade sem direção
Em Potiretama, a
situação é ainda mais peculiar. O prefeito Luan Dantas (MDB) encontra-se preso
e impossibilitado de exercer a função, embora continue, formalmente, como
titular do mandato.
A cassação foi confirmada na Justiça Eleitoral, mas a indefinição entre essa
condenação e outro processo em tramitação na Justiça Comum mantém o município
em um limbo institucional.
Até agora, não há data definida para a nova eleição, o prefeito ainda aguarda
julgamento dos embargos.
Senador Sá - Liminar mantém prefeito no cargo
Em Senador Sá, o
prefeito Bel Júnior (PP) também teve o mandato cassado pelo TRE-CE. A Justiça
chegou a marcar a eleição suplementar, mas o gestor recorreu ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e obteve uma liminar que o reconduziu ao cargo.
Diante
disso, a Justiça Eleitoral cearense suspendeu o calendário do novo pleito, que
segue sem previsão.
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