PMs suspeitos de tortura e estupro contra preso no Ceará são absolvidos na CGD

O grupo de militares foi denunciado pelo Ministério Público, em processo que continua a tramitar na Justiça Estadual.

A CGD acolheu o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a favor da absolvição dos quatro policiais militares

Quatro policiais militares, suspeitos de torturarem e estuprarem um preso no Interior do Ceará, foram absolvidos na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD). O grupo continua a responder criminalmente, na Justiça Estadual.

A CGD publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (8), que acolheu o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e absolveu os soldados Gustavo Costa Oliveira, Matheus Sousa Silva, Samuel Lopes Ribeiro e Ysloan Kaio da Silva Alves.
Na portaria de abertura da investigação administrativa, publicada no dia 2 de fevereiro de 2024, a CGD relatou que recebeu informações sobre agressões físicas praticadas por policiais militares do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), no Município de Novo Oriente, no dia 18 de junho de 2023.
A vítima das agressões seria um suspeito preso em flagrante por tráfico de drogas. "As agressões físicas, supostamente, se constituíram de murros, inclusive com choque elétrico e, ainda, ato libidinoso diverso da conjunção carnal, conforme laudo pericial",.

Denúncia na esfera criminal - Em contrapartida à absolvição na CGD, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu à Justiça Estadual, no último dia 22 de julho, pela condenação dos quatro PMs pelo crime militar de lesão grave. A Auditoria Militar do Ceará recebeu a denúncia, e os PMs viraram réus no processo.
Segundo a denúncia, a composição policial suspeitou de um homem que trafegava com uma mochila no Município de Novo Oriente. Quando os policiais se aproximaram, o suspeito fugiu, mas foi alcançado em seguida.
"Durante a revista, foram encontrados no interior da mochila 22 trouxinhas de substância análoga à maconha; a quantia de R$ 344,00; diversos saquinhos plásticos comumente utilizados para embalar entorpecentes ('dindins') e uma balança de precisão".
Em seguida, segundo o Ministério Público, os PMs submeteram o preso a agressões físicas, com choques elétricos nos braços e murros, e à prática de estupro, com um cabo de vassoura.