Defesa de Sikêra Jr. ainda pode recorrer da decisão
O apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como
Sikêra Jr., foi condenado pela Justiça Federal
por falas "discriminatórias e
homotransfóbicas" durante a exibição do programa "Alerta Nacional".
A edição foi ao ar no dia 25 de junho de 2021, e uma denúncia oferecida pelo
Ministério Público Federal (MPF) apontou incitação à discriminação contra a
coletividade LGBTQIA+.
A ação foi baseada em comentários de Sikêra sobre uma campanha publicitária
criada por uma rede de fast food, com uma peça que citava a valorização da
diversidade das famílias brasileiras, incluindo as formadas por casais
homoafetivos.
No programa, Sikêra citou expressões como "raça desgraçada", generalizando o discurso e associando a
homossexualidade a práticas criminosas como pedofilia e abuso infantil. Segundo
a investigação, ele ainda retratou a população LGBTQIA+ como um desvio moral e
uma "ameaça à família".
A acusação apontou que trechos do programa foram replicados em plataformas
digitais, o que teria ampliado o alcance do discurso. O MPF também citou que as
declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão, configurando
discriminação contra grupo social específico e vulnerável.
Duas entidades foram designadas como assistentes de acusação: a Aliança
Nacional LGBTI+ e o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Conforme entendimento do
STF, a conduta do apresentador se enquadra no crime de racismo.
DEFESA DO APRESENTADOR NEGA ACUSAÇÕES - A defesa, entretanto, nega. Os advogados de Sikêra Jr. apontam que o
discurso do apresentador teria sido direcionado à rede de fast food e à agência
responsável pela campanha. Além disso, apontaram que ele estava agindo no
exercício regular da liberdade de expressão.
Sikêra foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, com 100 dias-multa,
cada um deles fixado em cinco salários mínimos. A pena de prisão, no entanto,
foi substituída por prestação de serviços à comunidade e por prestação
pecuniária no valor de 50 salários mínimos.
Segundo Ministério Público Federal, a defesa do apresentador ainda pode
recorrer da decisão.
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