Os limites passam a ser diferentes a depender da quantidade
de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista nos últimos 12 meses.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Em 2026, houve mudança
nas regras para acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O
limite agora depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos
últimos 12 meses.
No início do sistema de pontuação, o Código Brasileiro de Trânsito permitia
acumular até 20 pontos em um ano. Ultrapassar esse limite significava suspensão
da CNH.
Agora, o teto é de 40 pontos, mas
apenas para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 365 dias.
A depender das infrações, o limite de suspensão da CNH cai para 20 pontos.
Veja abaixo os novos limites
Limite de 40 pontos - Vale para o
motorista que não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Portanto, ele pode acumular pontos por infrações graves, médias e leves até
esse teto.
Limite de 30 pontos - Se o motorista tiver
uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, o teto cai para 30 pontos. Nesse
caso, a regra fica mais rígida e o motorista precisa redobrar a atenção.
Limite de 20 pontos - Com duas ou mais
infrações gravíssimas no período, o total permitido cai para 20 pontos.
Há uma exceção para
motoristas profissionais, que têm na CNH o registro de atividade remunerada.
Nesse caso, o limite para suspensão da carteira é de 40 pontos em 12 meses,
independentemente de infrações gravíssimas.
Essa regra vale apenas para o acúmulo de pontos e não para infrações que geram
suspensão imediata da CNH.
É preciso ficar atento ao prazo de validade desses pontos, pois eles só deixam
de contar após 12 meses da data da infração.
Tipos de infrações - Além de acumular
pontos, as infrações também geram multas. Os valores podem ser multiplicados
por agravantes e reajustados pelos órgãos competentes.
Veja alguns exemplos - Infrações leves > Exemplos incluem parar o carro na calçada, estacionar no
acostamento e buzinar em local proibido. Essas infrações somam 3 pontos à CNH e
geram multa de R$ 88,38.
Infrações médias < Incluem circular
com velocidade até 20% acima da permitida, transitar com velocidade inferior a
50% da máxima da via e parar sobre a faixa de pedestres. São 4 pontos na CNH e
multa de R$ 130,16.
Infrações graves > Exemplos incluem
estacionar em ciclofaixa, não usar cinto de segurança e ultrapassar em mais de
20% o limite de velocidade. Nesses casos, são 5 pontos na CNH e multa de R$
195,23.
Infrações gravíssimas > Incluem dirigir
sob efeito de álcool ou de substância psicoativa, deixar de prestar socorro à
vítima de acidente em que o condutor esteja envolvido e estacionar em vaga para
idosos ou pessoas com deficiência. A multa é de R$ 293,47 e são 7 pontos na
CNH.
No caso de dirigir
embriagado, a multa pode chegar a quase R$ 3 mil se o teor alcoólico aferido
for superior a 0,04 mg/L. Esse tipo de conduta também leva à suspensão imediata
da CNH, mas não é a única infração com essa consequência.
Infrações autossuspensiva - Se o motorista cometer uma infração gravíssima autossuspensiva, a CNH
fica suspensa imediatamente, independentemente da quantidade de pontos
acumulados.
Alguns exemplos são transitar em velocidade 50% acima do limite da via,
dirigir ameaçando pedestres, conduzir de forma a intimidar outros veículos,
participar de rachas e fazer manobras perigosas.
Como recorrer - O motorista sempre tem
a oportunidade de recorrer das infrações, e o processo depende do órgão que
aplicou a multa, como Detran, Polícia Rodoviária Federal, DER, entre outros.
CNH foi suspensa. E agora - Dependendo do tipo
de infração ou de reincidência, a suspensão da CNH pode chegar a dois anos.
A recomendação é acompanhar quantos pontos constam na CNH para não ultrapassar
o limite, considerando o novo critério. Os sites dos Detrans oferecem consulta
a essa informação.
Em caso de suspensão, o processo de recurso é semelhante ao das infrações,
começando pela Jari e, depois, seguindo para o Cetran de cada estado.
