As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmaram a decisão do Conselho de Justificação do Corpo de Bombeiros que determinou a perda do posto e da patente do capitão Evilson Pinto Pereira. O processo foi julgado nesta quarta-feira, 30, e teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.
Para o relator do processo, a decisão administrativa “obedeceu aos ditames do devido processo legal, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa”.
Ainda de acordo com o desembargador, “é cristalino que se trata de oficial indigno, sem qualquer capacidade moral e ética de permanecer na corporação militar”. As informações são do TJCE.
Entenda a notícia
Em janeiro de 2008, o militar foi considerado culpado pelo Conselho de Justificação do Corpo de Bombeiros, pelos crimes de abuso sexual contra menor de idade, homicídio qualificado da companheira e abandono da filha do casal, de três anos. Em defesa, o capitão afirmou “não haver cometido nenhum ato criminoso que maculasse a Instituição”.
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