O
presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco
Lincoln Araújo e Silva, deferiu o pedido do procurador-geral de Justiça,
Ricardo Machado, para suspender liminares relativas ao ex-prefeito de Icó e
atual deputado estadual Francisco Leite Guimarães Neto Nunes (Neto Nunes); do
ex-prefeito de Saboeiro e atual deputado estadual Perboyre Silva Diógenes; e do
ex-prefeito de Ibicuitinga e atual deputado Federal Eugênio Rabelo. Com a
decisão, os três políticos voltam a ser considerados inelegíveis. Em maio de
2008, a Câmara Municipal de Icó havia desaprovado as contas do ex-gestor,
referentes ao exercício financeiro de 2004, após um parecer prévio emitido pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Contra o ex-prefeito de Saboeiro constam seis
decisões do TCM que desaprovaram as contas do ex-gestor nos anos de 2004, 2005,
2007 e 2008. O deputado Federal Eugênio Rabelo teve suas contas enquanto gestor
de Ibicuitinga desaprovadas em 16 decisões do TCM, de 2003, 2005, 2006, 2007 e
2008. Por conta da proximidade do pleito eleitoral, o Ministério Público
Estadual havia solicitado celeridade na decisão do Tribunal, já que o período
das convenções partidárias (12 a 30 de junho) está em plena vigência. No
pedido, ajuizado no último dia 20, o MP havia argumentado que a vigência das
liminares por mais de quatro anos – portanto, sem o julgamento definitivo do
caso – configura exercício abusivo da atividade jurisdicional, prejudicando o
interesse público e lesionando a ordem pública.
* Com
informações do MP/CE
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