Juiz da comarca de Uruburetama ajuizou 13 ações contra a
ex-prefeita do município pelos crimes cometidos entre 2001 e 2004
A ex-prefeita do município de
Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro Paiva, foi condenada a 17 anos e quatro
meses de prisão em regime fechado por crimes contra a administração pública
cometidos entre os anos de 2001 a 2004 e a pagar multa no valor de R$ 156 mil.
A decisão é do juiz titular da Vara Única da Comarca de Uruburetama, Antônio
Cristiano de Carvalho. De acordo com a sentença, a ex-prefeita teria contratado
despesas sem licitação que geraram um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos
cofres da prefeitura. Só de gastos com combustíveis e lubrificantes para carros
da prefeitura, a prefeita teria gastado R$ 500 mil. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, entre os crimes cometidos por Maria das Graças, está o gasto de meio
milhão de reais para a contratação de profissionais da saúde sem licitação.
Durante o segundo mandato, a ex-prefeita teria deixado de repassar cerca de R$
300 mil ao INSS, referente à contribuição dos funcionários da prefeitura. Além
disso, ela é acusada de fazer gastos nos últimos oito meses do fim de seu
governo mesmo sabendo que não havia lucro em caixa, gerando dividas para a
administração seguinte. Com base em dados colhidos através do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), o MP-CE ingressou 13 ações penais. O juiz Antônio
Cristiano de Carvalho condenou Maria das Graças pelos crimes de gastos no
ultimo ano de mandato deixando dívidas para o gestor seguinte (Art. 359-C) e
pela contratação de despesas não autorizadas (Art. 359-D), ambos previstos no
Código Penal. A multa pelo não pagamento
dos débitos do INSS foi extinguida pelo juiz após a defesa da prefeita
comprovar o parcelamento da dívida.
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