Eron Sudário apresenta o material recolhido - (Iguatu.Net)
A vigilância sanitária da cidade
de Iguatu realizou na manhã desta segunda-feira (21) a apreensão de diversos
produtos vencidos que estavam expostos em mercantis do município. O
recolhimento aconteceu após o órgão receber denúncias anônimas. De acordo com o
inspetor da vigilância sanitária, Eron Sudário, após o elevado número de
denúncias, o órgão intensificou a fiscalização nos estabelecimentos comerciais
nos quais, segundo ele, “em sua grande maioria vendem produtos vencidos”. Eron revela
que “alguns mercantis vendiam produtos vencidos há mais de seis meses”.
“Encontramos leites, sucos, molho de tomate, enfim, uma variedade de produtos
que, se ingeridos, poderiam causar grandes complicações ao consumidor, tendo em
vista o tempo que eles já tinham vencidos”. Eron pede o “apoio da população
para que a Vigilância Sanitária possa retirar das prateleiras todo e qualquer
produto vencido”. “ Quem tiver alguma informação, pode denunciar de forma
anônima através do telefone (88) 3581-0725“.
Crime - A vigilância tem o poder
para adentrar aos estabelecimentos comerciais verificando, por exemplo, a
validade dos produtos, expostos a venda, bem como os que se encontram em
depósito, já que essa conduta é crime definido pelo art. 7º, IX da Lei n°
8.137/90 Código do Consumidor. A lei dos crimes contra as relações de consumo
tipifica como crime: “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou,
de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições
impróprias ao consumo”, sendo a pena incidente a detenção de dois a cinco anos
ou multa.
O consumidor que compra o produto
nessas condições tem o direito de optar pela sua substituição por outro dentro
do prazo de validade ou pelo desfazimento do negócio, ou seja, a devolução do
produto pelo consumidor e do dinheiro pago pelo estabelecimento vendedor.
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