O relator da comissão especial do
impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu nesta quarta-feira (4)
o relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente
Dilma Rousseff. Se na próxima semana o plenário concordar com o relator e
aprovar o parecer, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente
Michel Temer assumirá. Os integrantes da comissão debaterão o relatório nesta
quinta (5) e votarão na sexta (6). Se a comissão aprovar, o parecer será
submetido à votação pelo plenário, provavelmente na próxima quarta-feira (11).
Caso o plenário aprove, durante o afastamento temporário de Dilma os senadores
decidirão se a presidente deve ser afastada em definitivo.
Principais pontos do
relatório
- A denúncia contra Dilma está de
acordo com a Constituição e deve ser aceita.
- O processo não é golpe, porque
seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
- Existe previsão legal para o
impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".
- Há indícios de materialidade e
autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos
suplementares.
- É possível, sim, julgar contas
que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- Não houve "vício" na
abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões
técnicas.
- Não houve irregularidades na
votação na Câmara.
- Não há irregularidade na
eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.
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