Uma tentativa para desestimular a
onda de crimes no Brasil. O governo Michel Temer quer elevar o tempo de
cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e
passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.
O Ministério da Justiça prepara
proposta que altera a Lei de Execuções Penais para endurecer a progressão da
pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso
cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. O objetivo é aumentar esse
período mínimo para a metade da pena.
Com a alteração, por exemplo, o
tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses
por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos
e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de
4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é
atualmente.
O governo planeja discutir a
iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o
final de novembro. A mudança tem como objetivo acabar com o que o governo chama
de “distorções no cumprimento do regime fechado”.
A discordância é que as atuais
regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados
menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por
período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.
Com a mudança, a espera do
Ministério da Justiça é também manter por mais tempo em regime fechado
integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como
fuzis e explosivos. Esses são exemplos de grave ameaça.
Com informações da Folha de São
Paulo.
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