O Ministério Público Estadual
(MPE/CE), por meio do promotor de Justiça Fábio Ottoni Ferreira expediu
recomendação ao presidente da Câmara de Iguatu, pedindo a anulação do ato que
aprovou projeto 04/2016. No dia 28 de setembro, faltando três dias para o
pleito eleitoral, Rubenildo, num ato de esperteza, reuniu aliados políticos, e
aprovou resolução que aumentou o salário dos vereadores para R$ 9.990,00. O
salário anterior era de R$ 4.955,00.
No documento, o representante do
Ministério Público condenou a forma pela qual o presidente Rubenildo procedeu
para aprovar o aumento, realizando duas sessões extraordinárias na mesma data,
com intervalo de apenas 30 minutos. O promotor observa que o presidente da
Câmara violou o Regimento Interno da Câmara, que prevê que sessões
extraordinárias devem ser convocadas com antecedência de cinco dias, de forma
escrita, e com edital fixado na Câmara.
Para Fábio Ottoni, o chefe do
legislativo iguatuense violou os princípios da legalidade, publicidade,
moralidade, podendo gerar improbidade administrativa. O promotor concedeu prazo
de 72 horas, destacando que o "não cumprimento da recomendação implicará
na adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.
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