O decreto assinado pelo
presidente Michel Temer para o uso das Forças Armadas para fazer a segurança
dos prédios públicos no Distrito Federal, devido ao protesto na Esplanada dos
Ministérios, tem causado bastante polêmica. É a primeira vez que um presidente
recorre à Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atos de vandalismo desde 1999,
quando passou a valer a lei que regulamenta o acionamento das Forças Armadas.
O GLO chegou a ser usado em
outras ocasiões, mas não para conter atos de vandalismo. As Forças Armadas já
foram convocadas pelo dispositivo para atuar na segurança de encontros da
cúpula do Bric e do Mercorsul, da Copa do Mundo e Olimpíadas, além de ações
contra crises na segurança pública em estados como o Ceará, o Rio Grande do
Norte e o Espírito Santo.
A ação ocorre por "ordem
expressa" da Presidência da República em casos em que há o
"esgotamento das forças tradicionais de segurança pública" e "em
graves situações de perturbação da ordem", segundo a legislação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário