quarta-feira, 31 de maio de 2017

Decisão do TSE mantém prefeito de Saboeiro de forma definitiva no cargo

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida nesta terça-feira (30), mantém o prefeito de Saboeiro, Gotardo Martins (PSD), no cargo. Ele está no comando da Prefeitura da cidade desde que venceu as eleições em 2016, mas uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) cassou o prefeito. Uma liminar garantia que Bueno continuasse no cargo até o caso ser julgado no TSE.
O pedido de cassação foi feito pela coligação por um Saboeiro mais feliz. O fato que deu origem ao processo foi por motivo de desaprovação de contas. Quando presidente da Câmara de Saboeiro, no exercício de 2004, Gotardo teve suas contas de gestão desaprovadas, em decisão definitiva, pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
A decisão que mantém o prefeito eleito de Saboeiro no cargo de forma definitiva, teve como relator o ministro Herman Benjamim. "Ante o exposto, nego seguimento aos recursos especiais da Coligação Por um Saboeiro Mais Feliz e dou provimento ao recurso de José Gotardo dos Santos Martins para deferir seu registro de candidatura, nos termos do art. 36, §§ 6º e 7º, do RI-TSE".

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