109 mulheres internas no
Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa poderão ganhar indulto
especial e comutação de penas no Dia das Mães. O anúncio foi realizado pela
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), nesta sexta-feira (5). O
órgão afirmou que a relação com os nomes das detentas já foi entregue aos
juízes das Varas da Execução Penal e da Corregedoria de Presídios; agora cabe
ao Judiciário “analisar os casos apresentados e decidir quais mulheres serão
beneficiadas com a medida”.
Alguns requisitos são levados em
consideração para ser concedida a liberdade, tais como “não ter condenação
superior a oito anos, que os crimes praticados não tenham sido mediante grave
ameaça ou violência contra a pessoa, entre outros”.
Também são priorizadas “as mães e
avós de crianças até doze anos ou de qualquer idade se pessoa com deficiência
que comprovadamente necessite de seus cuidados e esteja sob sua
responsabilidade”.
No caso, a comutação “é a redução
da pena, calculada sobre o que resta da pena a ser cumprido”. De acordo com a
Sejus, “os dois benefícios são concedidos apenas mediante decreto da
Presidência da República.”
A secretária da Sejus, Socorro
França, acrescenta que “possibilitar que a criança e a mãe estejam juntas nesse
momento é ampliar as condições de essa criança ter um futuro melhor e não parar
em uma unidade prisional quando adulto”.
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