As comissões de Agropecuária;
Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social e de Educação,
aprovaram, em reunião conjunta na tarde da última terça-feira (27), a criação
de 805 cargos de agente penitenciário no Estado e do Programa Avance. As duas
propostas são de autoria do Poder Executivo.
A criação dos cargos está
prevista no projeto de lei nº 51/2017, oriundo da mensagem nº 8.137/17. Os
agentes penitenciários serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do
Ceará (Sejus).
Durante as discussões, a proposta
recebeu emenda aditiva do deputado Agenor Neto, que previa alteração para 20%
das vagas destinadas para mulheres no concurso de agente penitenciário, no
entanto o colegiado definiu para apenas 5%.
"A luta ainda não acabou.
Vamos trabalhar nas comissões e também no plenário para sensibilizar os
deputados a aprovaram essa nossa emenda, que vai garantir às mulheres cearenses
20% das vagas para o concurso de agente penitenciário que deverá ocorrer em
breve", disse Agenor Neto.
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