Maconha pode
substituir analgésico no tratamento da dor
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) deu parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para
fins medicinais. Em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), o
órgão entende que é preciso, antes, ter uma regulamentação sobre o assunto,
trabalho que já está sendo tocado por um grupo de trabalho da agência. Antes
disso, a Anvisa avalia que é perigoso liberar o plantio e cultivo, apontando
até mesmo o risco de desvio do produto para uso recreativo.
Em maio, o Partido Popular
Socialista (PPS) propôs uma ação pedindo que o STF assegure “o plantio,
cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de
Cannabis (nome científico da maconha) para fins medicinais e de bem-estar
terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde
pertinentes”. Solicita ainda que, na ausência de regulamentação, seja
dispensada autorização para o plantio e cultivo se o objetivo for médico ou de
pesquisa científica.
A regulamentação, afirma a
agência, é necessária e deve levar em conta fatores como os efeitos da planta,
cadastro e acompanhamento de pacientes, a segurança e acesso ao local de
cultivo e qualidade do produto. A Anvisa disse que seus integrantes já tiveram
reuniões com autoridades sanitárias de países como Israel, Canadá, Holanda,
Chile e EUA para compartilhar experiências.
A Anvisa também chama atenção
para os malefícios da droga e a necessidade de um controle rígido antes de se
autorizar a pesquisa e o licenciamento de medicamento à base da erva. A agência
lista ainda uma série de problemas de saúde associados à planta, como efeitos
pulmonares, cardiovasculares e psiquiátricos.
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