Defensor Paulo César
entrou com ação para atender detentas
A Defensoria Pública de Iguatu
entrou com pedido de indulto para detentas da Cadeia Pública de Iguatu. A medida deve atender mulheres que têm bom
comportamento e cumprem pena por ter cometido crimes sem uso de violência.
Para se enquadrar no perfil, elas
precisam ser avós ou mães que tenham filhos pré-adolescentes de até 12 anos de
idade. O indulto foi solicitado de acordo com decreto presidencial de abril de
2017, que concede perdão das penas às mulheres presas.
Com o decreto em vigor, algumas
detentas já receberam o benefício no Dia das Mães neste ano. “Elas conseguiram
esse benefício porque é um requisito previsto em lei, e o juiz atendeu aos
pedidos”, disse o defensor Paulo César do Carmo.
Ainda podem receber o benefício
mulheres portadoras de deficiência, gestantes com gravidez de alto risco e
detentas condenadas à pena privativa de liberdade, desde que comprovada a
condição por laudo médico. “As condições precárias do cárcere são um dos
motivadores para o indulto, já que muitas cadeias do interior não têm
capacidade de receber mulheres, como é o caso de Iguatu”.
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