Com a insatisfação de deputados
quanto ao fechamento de diversas comarcas localizadas em municípios do interior
do Estado, a Assembleia Legislativa do Ceará decidiu solicitar ao Tribunal de
Justiça do Ceará que reformule a proposta que extingue comarcas no interior do
Ceará. A extinção para o Legislativo é prejudicial aos cidadãos, que terão que
se deslocar para cidades vizinhas para obter serviços do poder judiciário.
A “anexação” de 34 comarcas do
interior é a principal medida do Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do
Ceará aprovado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. A
justificativa é a readequação da estrutura do Poder, sem prejuízo para os
municípios que continuarão tendo atendimento local.
A OAB se posiciona contra a medida,
por entender que trará prejuízo à população. O presidente da OAB-CE, Marcelo
Mota diz que o objetivo maior é que cada uma das comarcas funcione plenamente
com juiz, promotor, defensor público e servidor. Destaca que a interlocução junto ao legislativo
sensibilizou os deputados e agora espera que o Judiciário reflita e mantenha os
fóruns funcionando.
Com essa medida as comarcas de
Abaiara, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró
Limão, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Grangeiro,
Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba, Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo,
Pacujá, Palhano, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama,
Salitre, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari
passariam a figurar como termos judiciários. Por outro lado, seria implantada a
Comarca de Ocara.
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