Em várias delegacias
do Interior o aviso de fechamento por falta de efetivo está estampado
O governador do estado, Camilo
Santana (PT), disse nesta quinta-feira (17) que pretende contratar até 2018
novos profissionais para compor o quadro da Segurança Pública e do Sistema
Penitenciário. Agentes penitenciários, inspetores e escrivães deverão ser
convocados para as secretarias da Justiça e da Cidadania (Sejus) e da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS). No entanto, descartou, a princípio, a
convocação de novos delegados para a Polícia Judiciária.
A declaração do governador foi
vista com pessimismo nos quadros da Polícia Civil e por especialistas da
Segurança, já que o efetivo de delegados está defasado no estado. Atualmente,
são cerca de 84 cidades do Interior que não dispõem de delegacias por falta de
delegados. Outras existem mas não funcionam
para a instauração de inquéritos e flagrantes.
Além disso, 337 cargos de
delegados de Polícia estão ociosos. Este número deverá aumentar até o próximo
ano, já que o número de profissionais que já deram entrada nos processos de
aposentadoria é expressivos. Muitos aguardam tão somente o Estado efetivar a
lei que promoveu a categoria para o patamar de carreira jurídica e, com isso,
seus vencimentos podem ultrapassar o teto salarial do estado, para deixar a
instituição.
Unidades Integradas - Outra
dificuldade que o setor vem passando é a falta de delegacias com plantões
noturnos nos dias úteis e expediente nos fins de semana e feriados. Ao assumir o governo do estado em janeiro de
2017, Santana prometeu instalar plantões 24 horas em todas as 35 delegacias
distritais de Fortaleza e instituiu a criação de Unidades Integradas de
Segurança (Uniseg), como parte do Programa “Ceará Pacífico”. Seriam, no mínimo,
25 Unisegs na cidade.
Recentemente, o governo recuou,
reduzindo essa meta para 20 Unisegs. Contudo, até agora, só foram implantadas
três unidades (Vicente Pinzón, Meireles e Bom Jardim/Conjunto Ceará). Faltam, portanto, 17 para ele implantar
restando 16 meses para o fim de seu mandato. Teria, no mínimo, que inaugurar uma
por mês até dezembro de 2018.
Com a falta de efetivo para
compor as equipes plantonistas nas delegacias da Capital e Região
Metropolitana, o governo instituiu o serviço extraordinário, em que policiais
civis e delegados trabalham mesmo estando no período de folga, recebendo
gratificações extras. Além disso, aumentou a carga horária, infringindo o
Estatuto da Polícia Civil, segundo denúncias.
Inquéritos - Enquanto o Ceará já
registra mais de três mil assassinatos em menos de oito meses completos de
2017, os inquéritos que apuram os crimes de morte (homicídios, latrocínios e
lesões corporais seguidas de óbito) se avolumam na Divisão de Homicídios e
Proteção à Pessoa (DHPP).
Recentemente, a SSPDS determinou
a remessa de centena desses inquéritos para que as delegacias distritais de
Capital e as unidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) iniciem
investigações de crimes que aconteceram há meses ou anos, com remotas
possibilidades de esclarecimento e indiciamento dos assassinos.
O Estado também descumpre a lei
estadual que determina a existência e funcionamento de Delegacias de Defesa da
Mulher em todos os Municípios cearenses com população igual ou superior a 60
mil habitantes. Nestas condições, são 22 Municípios, mas só foram instaladas
até agora 10 DDMs.
Das 20 delegacias Regionais de
Polícia Civil no Interior, somente a metade funciona em plantões 24 horas nos
fins de semana e feriados. Nos dias úteis o expediente se encerra às 18 horas
e, portanto, as unidades ficam fechadas à noite, obrigando a própria Polícia a
fazer grandes deslocamentos para o registro de prisões em flagrantes e para a
população prestar queixas (Boletins de Ocorrência/B.O.).
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