O governo do presidente Michel
Temer (PMDB) prepara um pacote legislativo com mudanças na segurança pública
para combater o crime organizado. A maior parte das propostas terá de passar
pelo Congresso Nacional para ser validada.
Pelo menos 20 temas estão sendo
estudados e deverão ser alvo de modificações. A iniciativa busca
desburocratizar e complementar as ações realizadas desde o Plano Nacional de
Segurança, anunciado no início deste ano. Não há prazo para quando o pacote
será enviado para a Câmara dos Deputados, mas a vontade do governo é que seja
ainda neste ano.
O grupo responsável pela
iniciativa é formado pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e
Gabinete de Segurança Institucional. Eles compõem o chamado Comitê Integrado de
Pronta Repostas a Eventos Críticos, criado para integrar a segurança durante a
Olimpíada do Rio de Janeiro e que deverá se tornar permanente. A instituição do
comitê em definitivo depende apenas da assinatura de um decreto já nas mãos do
presidente Michel Temer.
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