Projeto que reserva até 20% das
vagas em concursos realizados pelo poder público do Ceará para negros e pardos
começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Segundo a proposta, a reserva de
vagas vale tanto para órgãos da administração direta como para autarquias, fundações
ou empresas pública.
Segundo o texto, do deputado
Agenor Neto, o preenchimento das vagas será realizado por meio de
autodeclaração no ato de inscrição do concurso. Aqueles que fraudarem a
declaração serão eliminados do concurso e, se houver sido nomeado, ficará
sujeito à anulação da admissão no cargo público.
Na justificativa da proposta,
Agenor Neto diz que a medida busca adequar a legislação estadual com
dispositivo já aplicado no plano federal. Ele destaca que, apesar de serem
50,74% da população brasileira, negros e pardos representam hoje menos de 30%
do serviço público federal.
“Para solucionar a problemática
apontada, entende-se ser necessária a adoção de política afirmativa que, nos
próximos 10 anos, torne possível aproximar a composição dos servidores da
administração pública federal dos percentuais observados no conjunto da
população brasileira”, diz.
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