Uma medida que cria um fundo de
recursos para o combate aos efeitos da seca no Nordeste foi aprovada nesta
terça-feira (03), e deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados. O
projeto de lei (PLS 791/2015) onde está inclusa a medida cria o Fundo de
Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de
Secas (Fasec) é do senador José Agripino (DEM-RN) e foi aprovado pela Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta é que o Fasec seja
criado pelo governo federal e passe pela gerência de um conselho deliberativo,
onde teria apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política
Nacional de Defesa Civil. A intenção é que o fundo em questão tenha prazo
indeterminado de duração. Ele seria constituído de recursos oriundos de
diversas origens, entre elas, o Tesouro Nacional, doações, auxílios de
entidades, de organismos internacionais e outros.
O Fasec poderá garantir maior
agilidade no atendimento às vítimas da seca no Nordeste. Entre outros pontos, a
proposta prevê que os recursos do fundo não podem ser utilizados para a
manutenção do órgão. Além disso, o saldo que não for utilizado no ano do
exercício poderá ser destinado a uma série de ações no ano subsequente.
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