A Receita Federal bloqueou o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de seis municípios cearenses: Tejuçuoca, Saboeiro, Potengi,
Palmácia, General Sampaio e São Luís do Curu. Isso se deve a alguma
irregularidade.
Na maioria dos casos, são identificados débitos por
inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
No caso de Tejuçuoca, por exemplo, o bloqueio se deu pelo
atraso no pagamento do PASEP.
A retenção do recurso é efetuada, geralmente, no dia 13,
impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês, até que seja feita
a regularização da pendência.
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