A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (29), o projeto
que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos
a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que
seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário.
O texto altera o Estatuto do
Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas
rurais maiores de 21 anos. Para isso, os proprietários rurais devem atender a
pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em
área rural.
De acordo com o projeto, a
intenção é garantir a segurança dos moradores de zonas rurais que, “não raro,
encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras
famílias à mercê do ataque de criminosos”.
Na mesma sessão, foi aprovado o
projeto que torna crime o porte de arma branca, como faca, canivete e estilete.
Assim como o texto anterior, este projeto não precisa passar pelo plenário do
Senado e segue diretamente para análise dos deputados, se não houver pedido de
senadores.
A proposição estabelece pena de
detenção de um a três anos e multa para quem portar algum artefato cortante. O
projeto esclarece, porém, que não entram na punição o uso desses instrumentos
para uso em ofício, arte ou atividade para a qual foi fabricado.
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