
Todo carro terá de passar por
vistoria a cada dois anos em todo o Brasil, independente do ano de fabricação.
A determinação é do Programa de Inspeção Técnica Veicular, que vai entrar em
vigor no dia 31 de dezembro de 2019, para todo o País. Estados como o Rio de
Janeiro já impõem a obrigatoriedade do procedimento.
Serão observados o estado de
conservação, itens e equipamentos obrigatórios e teste de emissão de poluentes
e ruídos. Veículos novos terão carência de três anos. Já carros de coleção
(placa preta) estarão isentos da exigência.
Ceará - O Departamento Estadual
de Trânsito (Detran-CE) informou que, como toda nova resolução, haverá período
para ajustamento, tanto dos órgãos de trânsito quanto dos cidadãos à medida.
O período de orientação aos
proprietários não foi informado, assim como o calendário de publicidade da
medida. O Detran confirmou, porém, que o novo procedimento será mesmo
implantado a partir de 31 de dezembro de 2019.
Valores das taxas cobradas ainda
não foram definidos pelo Detran-CE. No Rio de Janeiro, por exemplo, a inspeção
é vinculada ao licenciamento veicular anual.
Lei - A resolução foi publicada
pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 30 de novembro de 2017. Porém,
já era prevista há 20 anos, com o Código de Trânsito Brasileiro, de 23 de
setembro de 1997.
A medida pode ter efeitos
positivos principalmente ao combater a emissão de poluentes fora dos padrões,
além de assegurar critérios de segurança automobilísticos.
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