Em meio ao recesso parlamentar, a
Câmara Municipal de Iguatu realizou na tarde da última quarta-feira (24),
sessão extraordinária para votar vários projetos encaminhados pelo Executivo
Municipal.
Com as galerias lotadas, as
discussões se concentraram no projeto de Lei 05/2018, que autoriza o Poder
Executivo a repassar à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde recursos
referentes ao Incentivo Anual de Desempenho dos Agentes Comunitários de Saúde.
Serão rateados entre os profissionais de saúde um montante de R$ 226 mil reais,
provenientes do Governo Federal.
Um dos pontos polêmicos do
projeto ficou em torno do parágrafo 4 da proposta, onde se lê: "A
transferência de incentivo financeiro à Associação dos Agentes de Saúde de
Iguatu e o pagamento do mesmo poderá ser interrompido devidamente justificado por
ato do Chefe do Executivo".
O vereador Antônio Baixinho
criticou esse trecho da proposta do Executivo. "Não cabe esse parágrafo na
proposta. Digamos que o prefeito decrete um estado de calamidade pública no
Iguatu, então ele vai alegar que esse dinheiro vai ser investido em outra
finalidade. Fica aqui a nossa preocupação", destacou o parlamentar.
Os vereadores Louro da Barra,
Lindovan Oliveira e Edson Adriano também solicitaram revisão no texto do
projeto. Mesmo sob protestos, o projeto foi aprovado.
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