O presidente da República em
exercício Rodrigo Maia, assinou nesta quinta-feira (25), o decreto que abrirá o
prazo de 180 dias para as rádios que ainda operam na faixa AM solicitarem a migração
para FM. A decisão atende solicitação da Associação Brasileira das Emissoras de
Rádio e Televisão (Abert)
O decreto presidencial deverá ser
publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. A partir da publicação,
quando terá início o prazo legal, as rádios AM de caráter local, regional ou
nacional que tiverem interesse na mudança, deverão solicitar ao Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adaptação da outorga
para FM.
Das 1.781 rádios AM no Brasil,
1.332 solicitaram a mudança, sendo que 619 já assinaram o aditivo contratual. O
novo decreto permitirá, assim, que até 449 emissoras AM possam solicitar a
migração. Assim como foi feito na primeira etapa, a ABERT estará à disposição
para orientar as emissoras que tiverem interesse na migração sobre as fases do
processo.
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