Os quatro inspetores
deverão retornar aos seus cargos imediatamente
A Justiça do Ceará determinou
nesta quinta-feira (10) o imediato retorno ao trabalho de quatro policiais
civis cearenses que haviam sido afastados do cargo, sob a suspeita de praticar
crime de extorsão. A decisão foi adotada pelo Judiciário local após o Superior
Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, desconsiderar as provas colhidas contra
os agentes pelo Ministério Público Estadual, por considerá-las ilegais, através
de escutas telefônicas não autorizadas judicialmente.
Os quatro inspetores que haviam sido
afastados do cargo são: José Rodrigues Alves Neto, Marcelo Vieira Lima de
Aguiar, Antônio Flaviano de Araújo e Paulo Sérgio Vieira Noronha. Eles haviam
sido investigados pelo Ministério Público do Ceará através do Grupo de Atuação
Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e acusados de terem sequestrado um
traficante de drogas para extorqui-lo durante a “Operação Vero Pax”, de combate
às facções criminosas na zona Leste de Fortaleza.
A determinação para que os
policiais voltem imediatamente a ocupar seus cargos e funções foi do juiz de
Direito Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, titular da 3ª Vara Criminal de
Fortaleza. Ele tomou a decisão após a 6ª
Turma do Tribunal Superior de Justiça (STJ) anular a denúncia formulada pelo
Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra os policiais civis. Motivo: as
provas colhidas contra os servidores foram consideradas ilegais. Foram escutas
telefônicas realizadas sem autorização da Justiça.
Diante da decisão do STJ, o juiz
cearense decidiu anular o afastamento dos policiais e, ainda, determinou que
todos os objetos deles apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e
apreensões sejam restituídos aos inspetores no prazo de até 48 horas.
Na época do afastamento dos
policiais, membros do Gaeco afirmaram que os policiais vinham abordando traficantes,
prendendo-os ilegalmente para em seguida exigir propina. Em um dos casos,
segundo o MP, um traficante foi levado para a delegacia e ali ficou ilegalmente
detido durante horas, até pagar a extorsão para ser libertado.
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