O governo reduziu a previsão de
salário mínimo para o ano que vem de R$ 1.002, valor proposto em abril, para R$
998. A revisão consta de um relatório feito pela CMO (Comissão Mista do Orçamento),
formada por deputados e senadores. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 954.
O novo valor é uma estimativa e ainda precisa ser aprovado.
Segundo o relatório, a redução do
mínimo é justificada pela projeção menor de inflação para este ano. Em abril, a
previsão para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) era de 3,8%. No
entanto, essa projeção foi revisada para 3,3% pelo governo, o que afetou o
cálculo do salário mínimo.
O salário mínimo é reajustado com
base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no caso, a de 2018),
mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de
2017.
O salário mínimo é usado como
referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono
salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e
pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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