O Plenário do Senado Federal
aprovou nesta terça-feira (26), o projeto que aumenta a pena para o crime de
roubo praticado com emprego de armas brancas, como facas e punhais. O PLS
279/2018, de autoria da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), segue para a Câmara dos Deputados.
Em abril, o presidente da
República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.654/2018 que alterou o tratamento
dispensado pelo Código Penal ao crime de roubo. Uma das mudanças foi bastante
criticada por juízes e membros do Ministério Público. O texto acaba com o
agravamento da pena para crimes cometidos com “armas brancas” e o mantém apenas
para os casos praticados com armas de fogo.
O PLS 279/2018 resgata o texto do
Código Penal. A pena para o crime de roubo é de quatro a dez anos de reclusão.
Pelo projeto, quem usar armas de qualquer espécie para praticar o crime, pode
ter a punição agravada de um terço até a metade.
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