O presidente da República, Michel
Temer, assinou um decreto que determina que 30% das vagas em processos de
seleção de estagiários no serviço público sejam destinadas para estudantes
negros.
De acordo com Temer, o decreto
assinado é um documento histórico e não deixa de ser uma forma de combater o
racismo.
“Eu considero, e acho que todos
nós consideramos um documento histórico de inclusão social, pois nós estamos
dando mais oportunidades para o segmento da população que enfrenta, vamos ser
muito claros, enfrenta o conhecido histórico de exclusão, que é vítima, naturalmente,
das mais diferentes formas”.
O decreto estabelece a reserva de
vagas em seleções para estágio no âmbito da administração pública federal
direta (Presidência da República e Ministérios), autárquica (Banco Central,
INEP, Cade e CNPq, por exemplo) e fundacional (como a Fundação Nacional de
Artes – Funarte, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior – CAPES, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Fundação Alexandre de
Gusmão), conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.
O Banco do Brasil, a Petrobras, o
Banco de Brasília e a Caixa Econômica Federal já aderiram voluntariamente à
nova regra.
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