Primeiro turno das eleições será
em 7 de outubro
O calendário em ano eleitoral
começa a impor restrições meses antes do pleito. A partir deste sábado (7), por
exemplo, quem pretende se eleger em outubro não poderá comparecer a cerimônias
de inaugurações.
"É proibido a qualquer
candidato comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de
obras públicas", diz a lei eleitoral.
No entanto, uma decisão do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), de 2017, atenua essa proibição, ao dizer que:
"aplica-se o princípio da proporcionalidade para afastar a cassação do
diploma, quando a presença do candidato em inauguração de obra pública ocorre
de forma discreta, sem participação ativa na solenidade".
Também estão proibidas pelo resto
do ano nomeações, contratações, demissões sem justa causa, concessão de
vantagens e transferências de servidores públicos "até a posse dos eleitos
[no começo do ano que vem]".
Sites e redes sociais de governos
estaduais cujos governadores disputam a reeleição ficarão sem divulgar notícias
a partir deste sábado.
"É vedado aos agentes
públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na
eleição... autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou
das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e
urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral",
determina a lei.
Alegando "impossibilidade
técnica de monitorar e moderar, durante as 24 horas do dia, antes da
publicação, as áreas de comentários e interatividade das redes sociais", a
EBC (Empresa Brasil de Comunicação) vai tirar do ar as páginas que tem no
Facebook e no Instagram de 7 de julho até o fim das eleições.
"De acordo com a legislação
eleitoral, a responsabilidade por eventuais comentários e imagens que possam
ser caracterizados como campanha eleitoral é do gestor da página – que poderá
arcar com multas superiores a R$ 30 mil por infração, além de responder a
processo na Justiça Eleitoral", acrescenta a estatal.
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