O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Iguatu, expediu uma recomendação no dia 16 de julho à construtora Prime,
responsável pela obra na entidade de acolhimento institucional de Iguatu, que
finalize a reforma, impreterivelmente, em 15 dias.
A Secretaria Municipal de
Infraestrutura havia informado, no dia 15 de maio, que a conclusão da obra
ocorreria em 15 dias, prazo que não foi efetivado. A Promotoria de Justiça
realizou uma visita técnica dia 11 de julho e constatou que, além da reforma
não ter sido concluída, não há espaço para realização de atividades de lazer
para as crianças acolhidas.
A recomendação cita, ainda, que a
Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilize, em cinco dias, espaço
e atividades de lazer com as crianças acolhidas na unidade; e que aplique as
multas contratuais caso a empresa responsável pela reforma não conclua no prazo
indicado. Caso a recomendação do Ministério Público não seja cumprida dentro
dos prazos estipulados, serão adotadas medidas judiciais cabíveis.
Com informações do Ministério
Público do Ceará.
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