O Ministério Público do Estado do
Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Iguatu,
expediu recomendação à construtora Prime, responsável pela obra na entidade de
acolhimento institucional de Iguatu, que finalize a reforma, em um prazo de até
15 dias.
A Secretaria Municipal de
Infraestrutura havia informado, no dia 15 de maio, que a conclusão da obra
ocorreria em 15 dias, prazo que não foi efetivado. A Promotoria de Justiça
realizou uma visita técnica dia 11 de julho e constatou que, além da reforma
não ter sido concluída, não há espaço para realização de atividades de lazer
para as crianças acolhidas.
A recomendação, assinada pela
promotora Helga Barreto Tavares, cita, ainda, que a Secretaria Municipal de
Assistência Social disponibilize, em cinco dias, espaço e atividades de lazer
com as crianças acolhidas na unidade; e que aplique as multas contratuais caso
a empresa responsável pela reforma não conclua no prazo indicado.
Caso a recomendação do Ministério
Público não seja cumprida dentro dos prazos estipulados, serão adotadas medidas
judiciais cabíveis.
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