A 5ª Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) negou por unanimidade um pedido cautelar do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em
liberdade contra sua condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Esta, porém, não é a última
possibilidade processual que Lula tem disponível na corte. O STJ ainda terá de
analisar o chamado “recurso especial” da defesa, cabível contra a condenação em
segunda instância propriamente dita, e cuja tramitação já foi admitida pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O pedido agora negado pelo
colegiado já havia sido analisado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11
de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi,
Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik mantiveram o
entendimento do relator. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto
para ser publicado nesta sexta-feira (10), e a defesa ainda pode apresentar
embargos de declaração.
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