A três dias da eleição, a Justiça
Eleitoral ainda não decidiu se haverá proibição da venda de bebidas alcóolicas
no próximo domingo (7) – a chamada “Lei Seca”. O tema ainda está sendo
discutido pelos juízes eleitorais, embora Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE) tenha emitido recomendação de proibição da venda de bebidas.
O ofício foi expedido na
quarta-feira (3) pela Corregedoria Eleitoral do TRE-CE. “O consumo de bebidas
alcóolicas no dia das eleições comumente acarreta transtornos e compromete a
boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto, notadamente diante do
acirramento verificado nesses dias que antecedem o sufrágio”, justifica o
desembargador Haroldo Máximo, vice-presidente do TRE-CE e corregedor regional eleitoral.
Ele sugere uma proibição das 0h às 19h.
A determinação sobre a restrição
não é nacional, informa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto,
enquanto Estados como Pernambuco e Paraná já se decidiram pela permissão da
venda, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Piauí adotarão o entendimento
mais restritivo.
Caso a proibição seja adotada,
bares, restaurantes e quaisquer outros espaços abertos ao público ficam
proibidos de vender bebidas. As punições para quem descumpre a Lei Seca variam.
Estabelecimentos podem ser fechados, enquanto clientes podem enfrentar multa ou
detenção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário