Com as eleições cada vez mais
próximas, a última semana antes do pleito tem uma agenda com datas importantes
e prazos finais, estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira
os principais acontecimentos dos dias antes da eleição:
TERÇA-FEIRA (2) - A
partir deste dia, nenhum eleitor poderá ser preso. Segundo o TSE, a medida
serve para garantir o equilíbrio da disputa e prevenir que prisões sejam usadas
como manobra para prejudicar um determinado candidato. Há exceções: se alguém é
condenado por crime inafiançável, pego em flagrante ou por desrespeito de
salvo-conduto.
É também o último dia para pedido
de verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da
Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect
instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral. O pedido pode ser feito por
membros das coligações e dos partidos políticos, Ministério Público (MP) e
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
QUINTA-FEIRA (4) - Último
dia de transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É
também o prazo final de propaganda política com comícios e aparelho de som
fixo.
Último dia para debate entre os
candidatos no rádio e na TV. Nesta data, a Globo transmite o debate entre os
candidatos à Presidência.
SEXTA-FEIRA (5) - Data
final para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita,
incluindo a divulgação das edições impressas na internet.
SÁBADO (6) - Último dia
para uso de alto-falantes, distribuição de material impresso (como santinhos),
realização de carreatas, caminhadas ou passeatas.
Data em que a Comissão de
Auditoria da Votação Eletrônica deverá promover, em local e horário previamente
divulgados, os sorteios das seções eleitorais em que as urnas serão submetidas
aos procedimentos de auditoria da votação eletrônica. É também neste dia que
será realizada a verificação, pelo TSE, dos sistemas de Gerenciamento,
Preparação e Receptor de Arquivos da Urna.
DOMINGO (7) — DIA DA ELEIÇÃO - A
partir das 7h serão instaladas as seções eleitorais, com a emissão dos
relatórios das urnas eletrônicas instaladas. O pleito começa às 8h e termina às
17h, com os boletins de urna podendo ser emitidos a partir das 17h.
Nesta data estão em vigor as seguintes proibições
É proibido que o eleitor leve
para a urna aparelho celular, máquina fotográfica, filmadora ou equipamento de
radiocomunicação. A mesa receptora pode reter esses equipamentos enquanto o
eleitor estiver votando.
Manifestação individual e
silenciosa de preferência eleitoral ou partidária são permitidas. Mas até o
término das eleições são proibidas as aglomerações de pessoas com roupas
padronizadas, com bandeiras, broches e adesivos que caracterizam algum tipo de
manifestação coletiva em apoio a candidato ou partido político.
É proibido que servidores da
Justiça Eleitoral, mesários e fiscais partidários usem roupas ou objetos com
propaganda de partido político.
É proibido uso de alto-falantes,
a promoção de comícios e carreatas, a propaganda de boca de urna e a divulgação
de material de campanha. Publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de
propagandas digitais na internet também está vedada. A desobediência a esta
norma é crime.
Pesquisas eleitorais
É permitida a divulgação, a
qualquer momento, das pesquisas realizadas em data anterior à da eleição, para
todos os cargos. As pesquisas realizadas no dia das eleições podem ser
divulgadas a partir das 17h no horário local para os cargos de governador, senador,
deputado federal, estadual e distrital. Já o cargo de presidente só pode ter
pesquisas divulgadas após a realização das eleições em todo o país.
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