Apesar da previsão de implantação
da primeira delegacia especializada em crimes cibernéticos no Ceará ser de
2017, o planejamento não saiu do papel. Por enquanto, o Estado conta com um
núcleo especializado, que auxilia nas investigações de casos ocorridos no meio
virtual. Existe a possibilidade de denunciar crimes contra a honra, pedofilia,
estelionato, entre outros, nas delegacias do Ceará.
Por meio de nota, a Polícia Civil
do Estado do Ceará (PCCE) informou que delegados, inspetores e escrivães estão
em processo de treinamento, na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará
(Aesp/CE), com o objetivo de se especializarem na investigação de crimes
cibernéticos. Essa é a segunda turma que participa da capacitação.
O curso faz parte do projeto da
PCCE, que está em andamento, para a criação de uma delegacia especializada para
tratar de crimes dessa natureza. Atualmente, existe um núcleo que apura crimes
cibernéticos. A nota também reforça que denúncias acerca de infrações nesse
segmento podem ser registradas em qualquer unidade da Polícia Civil do Ceará.
Para realizar a denúncia, devem
ser reunidas evidências do crime praticado e levados para registro de Boletim
de Ocorrência (B.O) em qualquer delegacia. A recomendação é não rebater os
insultos e manter um registro do conteúdo ofensivo, por meio de print, já que é
fácil apagar o que é publicado na internet.
Se possível, a recomendação é que
sejam feitos prints do perfil do agressor, coletando o maior número de dados
possíveis. Em seguida, o material deve ser salvo em local externo (pen drive,
CD ou HD). É aconselhável procurar orientação jurídica, como os serviços de um
advogado ou da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE). Além da remoção do
conteúdo, a punição aos autores podem chegar a indenização por danos morais.
Os crimes contra a honra estão
previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. São eles, respectivamente:
Calúnia - Imputar a
alguém culpa em um crime, como a acusação inverídica de um roubo, por exemplo.
Difamação - Atribuir
acontecimento que possa manchar o nome de alguém ou denegrir sua honra, mesmo
sem ser crime. É exemplo a acusação de adultério.
Injúria - Ofensa à
dignidade ou decoro, com adjetivação pejorativa. Podem existir agravantes, como
a injúria racial.
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