Reconhecido pela atuação no
julgamento de processos da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro terá de pedir demissão
da magistratura para ocupar a chefia do Ministério da Justiça e Segurança
Pública do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). Quando sair da pasta, ao
final do mandato de Bolsonaro ou mesmo antes disso, o hoje magistrado não
poderá retornar às funções atuais, a não ser que preste novamente concurso
público.
Além de ensinar sobre área
jurídica, um juiz federal não pode ter outras ocupações profissionais, conforme
a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Agora, para integrar a equipe do
presidente recém-eleito, Moro terá de encaminhar ao Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) o pedido de demissão.
Na nota enviada à imprensa após a
decisão, Morro disse ter aceitado “honrado o convite”. E ponderou: "Fiz
com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura".
Três dias após o convite do
presidente eleito, Moro aceitou o convite para assumir a superpasta da Justiça
e Segurança Pública.
O ministério pensado pelo próximo
chefe do Executivo nacional prevê pasta mais abrangente, incluindo a área de
Segurança Pública - que tem sob seu comando a Polícia Federal -, mais a
Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral da
União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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