
O decreto entra em vigor nesta
quarta-feira, 12, e irá vigorar por 180 dias
O Governo do Estado decretou situação de emergência provocada por seca
em 22 municípios cearenses. A informação foi divulgada no Diário Oficial do
Estado do Ceará nesta quarta-feira, 12.
O decreto levou em consideração que a irregularidade das chuvas e as
elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando
sérios problemas ao abastecimento, inclusive para o consumo humano e animal,
desde o ano de 2012, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população.
Essa situação de anormalidade é válida para as áreas comprovadamente
afetadas pela seca, incluídas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE)
registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) pelos
municípios de Aracati, Assaré,
Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Cedro, Crateús, Icó, Irauçuba,
Jaguaribara, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Madalena, Palmácia, Paramoti, São
Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tejuçuoca
e Umari.
Entrando em vigor nesta quarta-feira, 12 de dezembro, e vigorando por
180 dias, o decreto também confirma a mobilização do Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), no âmbito do Estado do Ceará, para prestar
apoio complementar aos Municípios afetados, sob coordenação da Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta à seca.
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