Decisão publicada no Diário Oficial do Estado estabelece que
televisores e ventiladores recolhidos nas celas dos presídios cearenses sejam
doados para instituições de caridade.
De acordo com a determinação, os familiares dos detentos têm prazo de
até 30 dias para pegar os equipamentos. Para isso, é necessária a apresentação
do comprovante fiscal do objeto. Caso isso não seja feito no período
estipulado, os equipamentos serão doados.
Em janeiro deste ano, um pente-fino foi realizado nos presídios do
Estado, resultando no recolhimento destes televisores e ventiladores. Além
disso, foram apreendidos celulares e alimentos.
Na época, o Ministério Público do Ceará (MPCE) explicou que todos os
equipamentos que ingressam nas unidades prisionais de forma regular são
cadastrados e suas respectivas notas fiscais ficam arquivadas na diretoria de
cada penitenciária.
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