Prefeito Ednaldo Lavor
O juiz de direito da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas, decidiu,
em caráter liminar, que a Prefeitura de Iguatu demita parte dos funcionários
com contrato temporário, e realize, de forma imediata, o início do processo de
licitação para a realização do concurso público.
A decisão do magistrado atende uma Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa, impetrada pelo Ministério Público do Estado do
Ceará, comarca de Iguatu.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Iguatu, representada pelo promotor
Fábio Vinicius Ottoni Ferreira, no ano de 2017, já na gestão do prefeito
Ednaldo Lavor (PSD), haviam no município 656 servidores temporários. No ano
seguinte, em 2018, esse número subiu para 926 contratados e, de acordo com
levantamento feito pelo Ministério Público, atualmente esse número atingiu o
absurdo de 1.394 temporários, mais de 1% da população de Iguatu.
De acordo com o Ministério Público, "mesmo munido de uma série de
orientações e das sucessivas intervenções ministeriais, o prefeito Ednaldo
Lavor, de forma livre, consciente e proposital, vem agravando uma situação de
flagrante ilegalidade, protelando a realização do concurso público até o
encerramento do seu mandato com o intuito de explorar a dependência econômica
dos servidores contratados e obter vantagem de natureza política para si
próprio e ou para o seu grupo político".
Na decisão, o juiz determinou a demissão parcial dos servidores
contratados num prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil
reais. Foi determinada ainda a indisponibilidade dos bens do promovido até o
limite de R$ 240 mil reais, valor correspondente a 20 vezes o valor da
remuneração percebida pelo agente.
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