O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério
Marinho, informou que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória
(MP) para tornar obrigatória a antecipação de metade do 13º de aposentados do
INSS. O governo vai sugerir na MP que o pagamento ocorra no mês de agosto de
cada ano. A antecipação da parcela de 50% já costuma acontecer desde 2006 por
decisão de governo.
Segundo o secretário, a intenção da medida anunciada é prever em lei a
obrigação de antecipar a primeira parcela do benefício. De acordo com o governo
federal, terão direito à antecipação os aposentados do INSS, beneficiários do
auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e beneficiários da pensão
por morte.
O objetivo é que os pagamentos sejam realizados entre os últimos dias
de agosto e primeira semana de setembro. O texto da medida provisória, com
todos os detalhes da decisão, será publicado nesta terça (6) no “Diário Oficial
da União”.
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