José Nipônico
O Sistema Único de Saúde (SUS), é uma das políticas de saúde pública,
mais avançada e invejada pelo Mundo, desenhada em três pilares: (1) rede
(integração dos serviços interfederativos), (2) regionalização (região de
saúde) e (3) hierarquização (níveis de complexidade dos serviços). Estes são as
colunas que sustentam o modelo de atenção à saúde, na forma de que dispõe o
artigo 198 da Constituição Federal de 1998. A Carta Magna ao estatuir que o SUS
seria firmado nesse tripé (integração, regionalização e hierarquização), trouxe
grandes avanços significativos, no que diz respeito ao modelo de gerenciamento
desse novo sistema público de atenção e cuidado à saúde da população
brasileira.
O problema mais perceptível no SUS, tem sido a forma de gerenciamento
dos recursos públicos repassados pela União aos Municípios brasileiros, seja
para a Saúde Básica ou Bucal. A Constituição Federal estabelece o mínimo de
15%, do total dos impostos e transferências, para serem investidos em Saúde
Pública, mas no levantamento que fizemos, por amostragem, usando os dados
disponíveis do Relatório de Acompanhamento Gerencial, no site do TCE
(tce.ce.gov.br), avaliamos três
municípios pequenos aqui na Região Centro Sul, e concluímos que: do total de
100% dos recursos financeiros que eram para serem investidos na atenção de
base, em média 30% desses valores, foram para custear folhas de pagamento de
"servidores comissionados", as popularmente conhecidas “portarias”
que contemplam apadrinhados e apoiadores de políticos, que muitas das vezes,
esses que são nomeados, para essas portarias, não contam com nenhuma formação
técnica na área da saúde pública.
Portanto, o que se precisa, é de um planejamento gerencial e financeiro
criterioso (pessoal e material), com a utilização de pessoas técnicas; esse
deve ser o foco para dá mais eficiência a gestão dos recursos existentes,
principalmente, agora em tempos de crise. Ou seja, uma gestão técnica e
planejada, com indicadores a serem perseguidos e avaliados, certamente trará
mais eficiência e resultados satisfatórios a população usuária do SUS.
Autor: José Nipônico Lima Bezerra, natural do
município de Cedro (CE), servidor público estadual há 13 anos, formado em
Administração de Empresas, e membro do Comitê Cedrense do Controle Social.
EM TEMPO – Faltou ao autor da
matéria divulgar quais os três municípios
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