As constantes denúncias relacionadas a possíveis candidatos ao cargo de
Conselheiros Tutelares, que estariam sendo apoiados por vereadores e pelo
prefeito Ednaldo Lavor, inclusive com pedido de votos em redes sociais, levou o
Ministério Público de Iguatu a emitir uma Recomendação para que os políticos desvinculem
suas imagens a qualquer candidato ao cargo.
A medida proíbe qualquer tipo de propaganda em favor de determinado
candidato, inclusive nas redes sociais. A recomendação, assinada pela promotora
Helga Barreto Tavares, também determina a proibição de pedido de votos
relacionados à campanha eleitoral dos conselheiros a eventuais servidores
efetivos, contratados, comissionados, tanto na Câmara Municipal, Prefeitura,
Autarquias Municipais e demais órgãos, sob pena de adoção das medidas cabíveis,
administrativas e criminais.
O Ministério Público alerta ainda que o não cumprimento da presente
recomendação importará na tomada de medidas judiciais cabíveis, inclusive no
sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal
dos agentes que, por ação ou omissão, permitirem a violação das normas e
princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
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