A eleição para membros do Conselho Tutelar acontece no próximo domingo
(6), em todos os municípios do Ceará. O Ministério Público do Ceará (MPCE),
através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije),
informou que qualquer cidadão com título de eleitor válido pode votar em seu
domicílio eleitoral.
O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Caopije, explica
que o voto é facultativo e a maioria da população não tem conhecimento de que
pode participar.
“Na última eleição, em 2015, apenas 17% dos eleitores cearenses
habilitados votaram. Há um desconhecimento da importância das funções exercidas
por esses agentes. Eles são responsáveis por agir sempre que os direitos de
crianças e adolescentes são violados, por isso, precisamos sensibilizar os
cidadãos para participar do pleito”.
No dia da eleição, promotores de Justiça estarão de plantão em todas as
Comarcas para fiscalizar o processo eleitoral.
O Conselho Tutelar é um órgão composto por cinco representantes,
eleitos democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as
atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com
atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos
das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou
abuso por parte dos pais ou do Estado.
O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos
conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações, encaminhar
denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.
Após a apuração, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas
de conselheiros tutelares titulares. Os demais serão listados como suplentes,
em ordem decrescente de votação. A posse dos conselheiros tutelares ocorre em
janeiro de 2020.
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