sábado, 5 de outubro de 2019

Eleição para conselheiros tutelares acontece neste domingo em todo o Ceará

A eleição para membros do Conselho Tutelar acontece no próximo domingo (6), em todos os municípios do Ceará. O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), informou que qualquer cidadão com título de eleitor válido pode votar em seu domicílio eleitoral.
O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Caopije, explica que o voto é facultativo e a maioria da população não tem conhecimento de que pode participar.
“Na última eleição, em 2015, apenas 17% dos eleitores cearenses habilitados votaram. Há um desconhecimento da importância das funções exercidas por esses agentes. Eles são responsáveis por agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes são violados, por isso, precisamos sensibilizar os cidadãos para participar do pleito”.
No dia da eleição, promotores de Justiça estarão de plantão em todas as Comarcas para fiscalizar o processo eleitoral.
O Conselho Tutelar é um órgão composto por cinco representantes, eleitos democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.
O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.
Após a apuração, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares. Os demais serão listados como suplentes, em ordem decrescente de votação. A posse dos conselheiros tutelares ocorre em janeiro de 2020.

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