Ex-prefeito de Icó Jaime Júnior
Em apenas três ações de improbidade administrativa que foram protocoladas
nos últimos dois meses pelo Ministério Público Estadual da Comarca de Icó e
também pela Procuradoria-Geral, o ex-prefeito Jaime Júnior e alguns de seus
ex-secretários municipais deram um prejuízo público ao Município de mais de R$
20 milhões.
Os documentos públicos, extratos bancários, fiscalização dos órgãos de
controle externo e almoxarifado verificados pelo MPCE apontam grande volume de
malversação/desvio do dinheiro público de Icó.
As ações de improbidades administrativas com pedido de devolução a
Jaime Júnior e aos seus ex-secretários municipais de milhões aos cofres
públicos da Prefeitura de Icó, ao final do protocolo de todas as ações
judiciais, poderá chegar a R$ 100 milhões.
Em tempo - É um escândalo gigantesco. Outros desvios
e malversação do dinheiro público dos icoenses estão ainda sendo investigados
em vários processos juntos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Fortaleza,
e também no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
São várias ações de improbidades administrativas em curso, além de
ações que estão sendo ainda confeccionadas.
Em tempo II - São milhões os prejuízos causados ao
município, mas o que chocou a fiscalização do TCE é como o ex-prefeito de Icó
Jaime Júnior “conseguiu em apenas quatro anos praticamente destruir o
patrimônio público municipal, com todas as secretarias, transporte escolar,
escolas, prédios públicos, todos caindo e sem funcionamento, à época”.
“Um caos total”, disse os inspetores do TCE/TCM em documentos junto às
ações do Ministério Público.
Em tempo III - Alguns crimes atribuídos ao ex-prefeito
Jaime Júnior em apenas três ações de improbidade administrativa:
1- Ausência de documentos (sumiço);
2- Controladoria e Controle Interno não deram importância às suas
funções de fiscalizar e zelar pelo bem público;
3- Dados contábeis em desrespeito aos princípios constitucionais que
regem a administração pública (fraude);
4- Sucateamento de todos os veículos do município;
5- Falta de geladeiras, equipamento básico para conservação de vacinas
nas UBS (Unidades Básicas de Saúde);
6- Bens como “autoclave”, de suma importância para o Hospital Regional
de Icó, jogados em um galpão com outros patrimônios públicos;
7- Mercadorias atestadas como se fosse entregues, mas constatada a
inexistência dessas mercadorias (fraude);
8- Escolas com patrimônios divergentes das notas fiscais pagas
(fraude);
9- Obras licitadas e com sérios indícios de superfaturamento (fraude);
10- Autorização de pagamento de cifras milionárias de obras com
ausência de boletins de medição (fraude);
11- Atestes de pagamentos de medições de obras milionárias, antes mesmo
da obra ser executada (fraude);
12- Aditivo em obras sem a devida justificativa (fraude);
13- Abandono dos transportes escolares, deixando os alunos à mercê da
própria sorte;
14- Endividamento Municipal com SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto), COELCE, TELEMAR e TELEFÔNICA BRASIL, em mais de um milhão e trezentos
mil reais;
15- Apropriação indébita previdenciária dos servidores;
16- Despesas indevidas com contratação de pessoal;
17- Folha de pagamento extrapolada em mais 67%, em desacordo com a Lei
de Responsabilidade Fiscal, fazendo com que o município ficasse proibido de
conveniar com o governo do estado, federal, e por isso perdendo todos os
programas e recursos externos (incompetência generalizada);
18 – Compra de livros com sérios indícios de fraudes, tanto pelo
excesso, como após a transação ser feita após perder as eleições;
20- Nomeação de servidores no período eleitoral, vedado pela
legislação, apenas para conseguir votos no pleito, dentre outros crimes
atribuídos.
Veja documentos
Fonte – cn7.com.br
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