Levantamento feito no portal da Transparência constatou que das 184
prefeituras cearenses, 93 têm alguma pendência na prestação de contas de
convênios com o Estado.
Além das gestões inadimplentes, existe ainda a situação de
irregularidades que atinge 63 prefeituras, segundo a Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado.
O cenário de inadimplência não é novo mais tem se agravado cada vez
mais. Em maio, o governador Camilo Santana disse que o Ceará não terá recursos
suficientes para bancar todos os convênios celebrados, neste ano, com as
prefeituras devido à crise financeira.
Inclusive, o posicionamento é motivo de impasse da verba das emendas
apresentadas pelos próprios parlamentares da base aliada que cobram o pagamento
das emendas apresentadas desde 2017.
Dentre os 63 municípios irregulares até o começo deste mês, segundo a
CGE, os motivos mais frequentes são falhas no cumprimento da Lei de
Transparência, a ausência de certidão negativa de débitos relativos a tributos
federais e à dívida ativa da União e de certificado de regularidade do FGTS,
por exemplo.
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